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O pagamento de taxas e impostos no destino é de responsabilidade do importador.
O não cumprimento dessa obrigação poderá resultar na instauração de processo administrativo pelas autoridades locais contra o importador.
De acordo com a nova administração do governo americano, a partir de Janeiro de 2025 poderá ser solicitado ao destinatário o preenchimento do Formulário 5106.
Caso essa solicitação seja feita, o formulário deverá ser preenchido imediatamente e devolvido de acordo com as orientações fornecidas.
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