A Declaração Simplificada de Exportação - DSE  é um documento representativo de uma exportação de pequeno e médio valor - até US$ 50 mil -, com procedimentos simplificados perante o Siscomex. Este documento eletrônico emitido pelo ECT/COURIER em terminal conectado ao SISCOMEX possui validade para utilização de até 15 dias para embarque.

DSE - Dados Importantes

Na elaboração da DSE, deverão ser prestadas as seguintes informações, conforme a natureza da operação de exportação:

1. Tipo de exportador

Identificação da pessoa que está promovendo a saída do País da mercadoria exportada.

2. Natureza da operação

Identificação do tipo de exportação para a qual será elaborada a declaração de exportação, conforme tabela.

3. UL de despacho

Unidade da SRF responsável pela execução dos procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria exportada, de acordo com a tabela Órgãos da SRF, administrada pela SRF.

4. UL de embarque

Unidade da SRF responsável pelo controle do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria exportada, de acordo com a tabela Órgãos da SRF, administrada pela SRF.

5. Carga armazenada

Indicativo de armazenamento ou não, em recinto alfandegado, da carga a ser exportada.

6. Identificação do exportador

Número de inscrição do exportador no CNPJ ou no CPF.

7. Representante legal

Número do documento da pessoa habilitada a representar a ECT ou a empresa de transporte internacional expresso/COURIER.

8. País de destino final

Código do país de destino final da mercadoria exportada, de acordo com a tabela Países, administrada pelo BACEN.

9. Via de transporte

Via utilizada no transporte internacional de carga, conforme tabela.

10. Veículo transportador

Identificação do veículo transportador da mercadoria exportada.

11. Peso bruto

Peso bruto total das mercadorias exportadas, expresso em Kg (quilograma) e fração de até cinco casas decimais.

12. Valor total da mercadoria

Valor total das mercadorias objeto do despacho, em Reais.

13. Prazo de exportação temporária

Prazo, em dias, solicitado para a permanência da mercadoria no exterior.

14. Volumes

Espécie, quantidade e marcação dos volumes objeto do despacho, exceto para mercadoria a granel.

15. NCM

Código da mercadoria segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul NCM.

16. Destaque

Destaque da mercadoria dentro do código NCM, para fins de anuência de outro órgão.

Caso existam destaques NCM para a referida classificação ou a mercadoria a ser exportada não se enquadre em nenhum dos destaques, o exportador deverá informar o código 999.

17. Quantidade na unidade de medida

Quantidade de mercadoria exportada, na unidade de medida estatística estabelecida para a NCM.

18. Unidade de comercialização

Unidade de comercialização da mercadoria e quantidade exportada na unidade.

19. Peso líquido

Peso líquido das mercadorias objeto do despacho, expresso em Kg (quilograma) e fração de até cinco casas decimais.

20. Moeda

Código da moeda negociada, conforme tabela Moedas, administrada pelo BACEN.

21. Valor na condição de venda

Valor da mercadoria exportada, na condição de venda, na moeda negociada.

22. Descrição

Descrição complementar da mercadoria exportada.

23. Declaração vinculada

Número e data de registro da declaração de importação vinculada, no caso de retorno ao exterior de mercadoria objeto de admissão temporária.

24. Relação de bens

Quantidade, valor e descrição dos bens exportados, reexportados ou devolvidos, quando se tratar de erro de expedição, doação em caráter de ajuda humanitária, bens de caráter cultural, devolução ou indeferimento de regime aduaneiro especial.